Projeto: |
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PL 8 05/02/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-8/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.445 de 27/08/1997 (ver documento) |
Promovente: |
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Vicente Viscome |
Ementa: |
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INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA RADIO COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA RADIO COMUNITARIA / RADIO COMUNITARIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0209-1997 ver documento Educ0554-1997 ver documento Fin0648-1997
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 05/02/1997 | Encaminhado em 17/02/1997 | CCJ | Recebido em 18/02/1997 | Encaminhado em 28/04/1997 | EDUC | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | FIN | Recebido em 18/06/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | LEG3 | Recebido em 26/06/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1997 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/06/1997
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 476/1997 de 14/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 478/1997 de 14/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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01/09/1997. Motivo: PROMULGADO |